A criação de uma comissão de representação externa para acompanhar os impactos das chuvas no RS foi aprovada pela Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, por unanimidade. Proposto pela Mesa Diretora, o requerimento havia sido protocolado há mais de um mês, no dia 12 de setembro.
Entre os objetivos do grupo esta avaliar as medidas que estão sendo anunciadas e sugerir alternativas para amenizar as perdas ambientais, sociais e econômicas causadas pelas tempestades que impactaram diversos municípios gaúchos.
"Uma das grandes funções dessa comissão será analisar e tornar público tudo que foi feito de promessa frente a tudo aquilo que não chegou", justificou a importância da comissão o deputado Guilherme Pasin (PP).
Presidência entre PT e PSDB
O deputado Valdeci Oliveira (PT) reforçou que partiu do deputado Miguel Rossetto (PT) a ideia, levada à Mesa, e defendeu que ele presida a comissão por isso. O parlamentar pediu uma discussão respeitosa e a manutenção dessa tradição na Casa.
Sérgio Peres (Republicanos) e Rodrigo Lorenzoni (PL) defenderam, na tribuna, a manutenção do respeito desse acordo.
Já o presidente Vilmar Zanchin (MDB) lembrou, no entanto, que na reunião da Mesa, a Delegada Nadine (PSDB) colocou seu nome à disposição, tendo sido aprovada. Ele frisou que, se houver entendimento entre as partes, pode haver a alteração antes do início dos trabalhos.
A designação dos até cinco membros da comissão, conforme o regimento da Assembleia, compete ao presidente, após ouvir os líderes de bancada, que agora dialogam para as indicações. A comissão precisa ser instalada em até três dias úteis.
Calamidade pública
O projeto estava na ordem das últimas quatro sessões, mas não foi a votação por falta de quórum. Em uma delas, no dia 10, os deputados aprovaram por unanimidade o decreto legislativo que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado e nos 79 municípios que especifica em seu texto.
Até 31 de dezembro do ano que vem, está reconhecida a ocorrência do estado de calamidade pública em decorrência dos eventos climáticos de chuvas intensas e cheias de rios ocorridas no mês passado.
Outras pautas
Os parlamentares aprovaram também na sessão desta terça-feira o projeto de lei do deputado Delegado Zucco (Republicanos), que determina a obrigatoriedade de informação dos valores cobrados pelo litro de combustível pelos revendedores varejistas de combustíveis automotivos.
Já a proposta da criação de uma comissão especial destinada a avaliar a necessidade de modernização e reestruturação da Segurança Pública no Estado, do deputado Leonel Radde (PT), foi rejeitada por 25 votos a 15.
A Delegada Nadine (PSDB) alegou que a criação feriria o regimento pois já existe a Comissão Permanente de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, presidida por Stela Faria (PT). Jeferson Fernandes (PT) rebateu o argumento, defendendo a possibilide de aprofundamento de assuntos como os ligados ao sistema carcerário.
Felipe Nabinger