Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, os três decretos legislativos que sustam o pagamento de auxílio saúde a membros do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. Em março, os órgãos instituíram um auxílio suplementar para custear despesas com planos médicos de servidores. Agora, os órgãos poderão recorrer ao Judiciário para contestar a decisão.
O estabelecimento do auxílio foi aprovado diretamente no TJ, sem passar pelo Parlamento e dá o direito dos magistrados, servidores ativos ou inativos e pensionistas dos órgãos do judiciário, terem ressarcidos os seus gastos comprovados com plano médico, hospitalar, psicológico ou odontológico. Atualmente, os servidores podem se associar ao IPE, plano de saúde gerido pelo Estado
No plenário, a aprovação foi por unanimidade. Na tribuna, os deputados fizeram duras críticas ao auxílio, às manifestações afirmavam que se tratava de um privilégio e relembravam a ausência de discussão dentro do Parlamento, por parte do Judiciário. A movimentação dentro da Casa para barrar os pagamentos surgiu na Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios. “Não existe contorcionismo moral que justifique”, apontou Giuseppe Riesgo (Novo), membro do grupo. Em sua fala, Pedro Pereira (PSDB) pediu que os deputados “aprovassem, com 55 votos favoráveis, para terminar com essa cobrança absurda, ilegal e imoral”.
Relator dos decretos, Sérgio Turra (PP) apontou uma intenção, por parte dos órgãos, de tentar “passar por cima” do Legislativo. Fábio Ostermann reforçou o argumento de Turra, afirmando que “alguns poderes fazem de conta que as decisões tomadas aqui (Assembleia) só servem quando lhe convém”.
*Sob supervisão de Mauren Xavier
Flávia Simões*