Após mais de um ano da divulgação de denúncias de irregularidades no uso de funcionários de seu gabinete, o plenário da Assembleia Legislativa deverá votar hoje o projeto de resolução que prevê a cassação do mandato do deputado Ruy Irigaray (União Brasil). Salvo se ocorrer alguma movimentação jurídica, o projeto está na pauta de votação, sendo o último de sete a ser analisado pelos parlamentares. A ordem, porém, pode ser alterada na reunião de líderes hoje.
O parlamentar foi acusado por ex-assessoras de utilizar funcionários de cargos comissionados (CCs) fora das funções a que haviam sido contratados; pela prática de ‘rachadinha’; e pelo uso de perfis para disseminação de conteúdos falsos sobre os opositores. A subcomissão da Comissão de Ética considerou procedente o desvio de função dos servidores, mas descartou as outras duas acusações por falta de provas suficientes.
Para que Irigaray tenha o mandato cassado, o projeto deve ter maioria absoluta, ou seja 2/3 dos 55 parlamentares. A tramitação é similar a qualquer outro projeto. Há período de discussão, encaminhamento e a votação propriamente dita. Neste período, apenas parlamentares podem utilizar a tribuna. Caso confirmada a perda do mandato, esse será o terceiro caso na história do Legislativo gaúcho. Antes dele tiveram o mandato cassado Diógenes Basegio (PDT), em 2015, e Mário Jardel (PSD), em 2016.
O deputado nega as acusações e promete lotar as galerias com apoiadores. Durante votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em fevereiro, o deputado negou as acusações novamente e se disse perseguido. Afirmou ainda que documentos foram fraudados. Ele chegou a tentar barrar no Tribunal de Justiça o andamento do processo, mas o pedido foi negado. Porém, o deputado ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Eleito pela primeira vez em 2018, pelo então PSL, Ruy foi o segundo mais votado recebendo mais de 102 mil votos.
Entenda
- Em fevereiro de 2021, foram veiculadas denúncias de que o deputado Ruy Irigaray teria utilizado funcionários do seu gabinete em atividades de cunho pessoal, como reforma em residência, cuidados com crianças e animais domésticos, além de suposta prática de “rachadinha” e manutenção de um “gabinete do ódio”. Um dia depois, a Assembleia Legislativa e o Ministério Público informaram que iriam investigar o caso.
- No dia 17 de fevereiro, na mesma semana, a deputada Luciana Genro pediu a instauração de processo disciplinar para apurar supostas denúncias.
- No dia 23 de fevereiro de 2021, a Assembleia aprovou a composição da Comissão de Ética, responsável por julgar dentro da Casa. O deputado Fernando Marroni (PT) foi eleito presidente e Tiago Simon (MDB), relator.
- No dia 5 de maio, o colegiado aprovou a criação de uma subcomissão para investigar o caso. Segundo o corregedor, existiam elementos suficientes, em provas materiais, para abertura de investigação para apurar as acusações feitas por duas ex-assessoras do deputado. Foi formada uma subcomissão, com os deputados Beto Fantinel (MDB), que é o relator; Mateus Wesp (PSDB), o revisor; e Dalciso Oliveira (PSB).
- O parecer da comissão, com 250 páginas, foi analisado e aprovado pela Comissão de Ética no dia 29 de novembro. Os deputados acolheram uma das três denúncias contra Irigaray, indicando a punição de perda do mandato parlamentar. O ponto aceito era o que tratava do desvio de função de servidores. As outras duas foram rejeitadas.
- Na CCJ, em 7 de dezembro, o deputado Elton Weber (PSB) foi definido relator. Em 3 de fevereiro de 2022, ele protocolou o seu parecer favorável à perda de mandato do deputado.
- O parecer do relator foi aprovado na CCJ em 22 de fevereiro, com dez votos a favor e nenhum contrário. Esse era o último passo para que a cassação do mandato de Irigaray estivesse apta para ir a votação em plenário. Presente na sessão, o deputado Ruy chegou a se manifestar antes da leitura e voltou a negar as acusações.
Correio do Povo