Avançaram na Assembleia Legislativa as tratativas para confecção do projeto que trata dos reajustes nos subsídios do governador, vice e secretários. Além deles, a Mesa Diretora da Casa já começou a trabalhar na formatação de um outro projeto, este de readequação das carreiras do Legislativo. É uma forma de aumentar valores, principalmente os mais baixos, e, ao mesmo tempo, contornar barreiras na concessão de aumento aos funcionários em termos de índices.
O texto ‘pega carona’ no projeto idealizado pelo governo, e que chegará na Casa até o início da próxima semana, de mudanças na estrutura geral dos cargos do Executivo, e no qual uma parte trata do aumento de salários para determinados postos e funções. Além disto, os deputados, com a medida, desarmam argumentos de “reajustes só para o andar de cima” que sempre surgem quando elevam os próprios salários. O que, neste ano, deverá ocorrer assim que Senado e Câmara Federal aprovarem seus aumentos.
Nesta quarta-feira está em avaliação entre os parlamentares a possibilidade de realização de uma reunião extraordinária da Mesa Diretora da Assembleia na sexta-feira, 9, pela manhã, de forma a arredondar as propostas. As articulações se estenderão nesta quinta-feira, visto que, no caso de Legislativo, há uma profusão de cargos e funções em análise. A proposta da extraordinária na sexta ocorre porque o texto que trata de reajustes nos subsídios do governador, vice e secretários é prerrogativa da Mesa, um projeto de lei ordinária. E, também, porque é do Legislativo que partem propostas de mudanças nas suas próprias carreiras, cujos pontos já estão em negociação entre as diferentes bancadas. A ideia é votar os projetos antes do início do recesso, que começa em 23 de dezembro.
O subsídio do governador atualmente é de R$ 25,3 mil. O topo do Executivo e os deputados estaduais estão sem reajuste nos subsídios há oito anos, desde 2014. Por lei, o subsídio do governador pode chegar até o de um desembargador do Tribunal de Justiça, o equivalente a R$ 35,4 mil (o teto no RS). A ideia, contudo, pelo menos por enquanto, é que o aumento fique abaixo disto, em um valor intermediário.
No caso do Judiciário gaúcho, também já há movimentação, uma vez que a Constituição Federal limita o subsídio dos desembargadores do TJ a 90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Há uma articulação para que ocorra a supressão do valor nominal constante na lei, de forma a permitir que os reajustes concedidos aos ministros do STF sejam estendidos à magistratura estadual, sem a necessidade de encaminhamento de projeto de lei para a alteração do valor, como ocorre hoje.
A negociação já visa projetar o futuro, uma vez que, em agosto, os ministros do STF propuseram um reajuste de 18% nos valores dos próprios subsídios, de R$ 39,2 mil para R$ 46,3 mil, escalonado, a partir de 2023. O valor do próximo ano foi incluído na proposta orçamentária. O texto com o aumento foi encaminhado para a Câmara dos Deputados em setembro e está em apreciação. Ele prevê quatro parcelas sucessivas de 4,5%: em abril e agosto de 2023 e em janeiro e julho de 2024. O último reajuste para os ministros ocorreu em 2018.
Na esteira do Judiciário, senadores e deputados federais, cujos subsídios, por lei, poderiam até se igualar aos dos ministros, também preparam seus próprios aumentos. Em novembro, por meio de emendas, as duas Casas solicitaram a provisão de recursos no Orçamento de 2023 prevendo os reajustes. Caso sejam aprovados, os subsídios de deputados federais e senadores passarão dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 36,8 mil. Ambos tiveram o último reajuste em 2014.
Só depois que o Congresso aumentar os valores pagos a senadores e federais é que os deputados estaduais gaúchos poderão aumentar seus subsídios. Por lei, um deputado estadual pode receber vencimento de até 75% do valor do federal. Hoje os parlamentares gaúchos já recebem isto, ou seja, R$ 25,3 mil. Com o aumento, poderão passar para R$ 27,6 mil.
Flavia Bemfica