A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa irá realizar uma audiência pública para debater as dívidas de ICMS da CEEE-D com os municípios gaúchos. O objetivo da reunião, segundo a deputada Patrícia Alba (MDB), proponente do requerimento, é cobrar maiores esclarecimentos do governo sobre o dinheiro que será retornado aos municípios na venda da estatal, argumento utilizado pelo governo para justificar a privatização.
O processo irá funcionar de forma que o Estado perdoe parte da dívida da empresa e o restante dos impostos devidos serão pagos, de forma parcelada, pelos futuros acionistas às prefeituras. O leilão da CEEE-D está previsto para esta quarta-feira.
Na avaliação de Patrícia, é importante que o Estado assegure o ressarcimento integral do valor que os municípios têm por direito – o equivalente a 25%, conforme estabelece a Constituição Federal. Ela ainda reforçou que a indenização dos valores poderia representar um incremento importante para as cidades no enfrentamento da pandemia.
Além do secretário da Casa Civil, Artur Lemos, foram solicitadas as participações dos presidentes da Granpal, Sebastião Melo (MDB), da Famurs, Maneco Hassen, e das demais associações regionais de prefeitos.
Correio do Povo