Em uma condição atípica em decorrência da pandemia de novo coronavírus, sem a participação de representações da sociedade civil e da imprensa, a Assembleia Legislativa realizou sessão plenária extraordinária, na tarde desta quinta-feira, aprovando dois projetos do Executivo que autorizam a adoção de medidas emergenciais, além do projeto de Decreto Legislativo (PDL 5 2020) que reconhece o estado de calamidade pública decretado nesta quarta-feira pelo governador Eduardo Leite (PSDB) e o projeto de Resolução (PR 4 2020), o qual permite que votações possam ocorrer a distância, em sessões plenárias virtuais, realizadas pela via digital.
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade, tendo ausentes apenas oito dos 55 parlamentares. O primeiro projeto (PL 57 2020) instituirá reestruturação no quadro de funcionários da Saúde Pública, estabelecendo normas gerais de enquadramento, além de instituir nova tabela de vencimentos para o médico regulador de urgências e emergências, para atuar no controle do Serviço Móvel de Emergência, no controle de disponibilidade e no encaminhamento dos enfermos para os leitos disponíveis no Estado. O segundo projeto (PL 58 2020) habilitou a contratação, em caráter emergencial e por tempo determinado, de 17 especialistas em Saúde, nas áreas de Farmácia, Biologia, Enfermagem e Medicina.
Durante a sessão, que foi reservada apenas aos parlamentares e alguns assessores, além dos servidores da Secretaria da Mesa Diretora para registro dos atos em plenário, o presidente Ernani Polo (PP) agradeceu e parabenizou os deputados presentes pela cooperação nos atos de combate à crise imposta pelas medidas restritivas relacionadas ao Covid-19. "Estão todos de parabéns pela atitude participativa e a compreensão com este momento especial e grave pelo qual estamos passando", declarou.
A sessão durou pouco mais de 40 minutos e limitou as ações à leitura dos textos em pauta e ao encaminhamento dos atos protocolares para a votação ocorrer. Além dos projetos do Executivo, duas proposições da Mesa Diretora também definiram encaminhamentos de contingência por conta da pandemia: com a aprovação do PDL 5 2020, o Parlamento reconheceu o estado de calamidade pública do Estado, e pelo PR 4 2020 poderá adotar o modelo de votação em ambiente virtual para deliberações dos deputados. Este tipo de medida já foi aprovado também pelo Senado, pela Câmara dos Deputados e por outras unidades legislativas estaduais e municipais, entre elas a Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
Mais medidas preventivas
Antes da sessão de votações, a Mesa Diretora da Assembleia havia deliberado novas orientações preventivas à propagação do Covid-19 nos espaços físicos da Casa. Entre elas, estão a autorização para a redução do horário de funcionamento e a suspensão até 31 de março das sessões plenárias e reuniões de comissões técnicas. A nova medida determina, ainda, o sistema de rodízio de colaboradores, terceirizados e estagiários, em turnos alternados e sem prejuízo salarial. Em deliberação anterior já havia sido normatizado o teletrabalho para os servidores.
O documento estipula que o horário da Assembleia será das 10 às 16h. Conforme a Mesa, as medidas que alteram a jornada normal de trabalho poderão ser restabelecidas a qualquer momento, por critério da administração da Casa. A nova resolução também define que a entrada principal do Palácio Farroupilha permanecerá fechada até nova ordem, com acessos autorizados pelas entradas auxiliares do estacionamento da Praça Marechal Deodoro e das ruas Duque de Caxias e Riachuelo, "somente para pessoa autorizada".
Estarão temporariamente fechados o Solar dos Câmara, o Memorial do Legislativo do Rio Grande do Sul, o Espaço Municipalista Tapir Rocha, a Procuradoria da Mulher e o Fórum Democrático. A Resolução avança, ainda, nos trâmites regimentais da Assembleia, suspendendo, por tempo indeterminado, os prazos legislativos, com exceção dos prazos encaminhados em regime de urgência.
Luiz Sérgio Dibe