A Assembleia Legislativa manteve, nesta terça-feira, quatro vetos do governador Eduardo Leite (PSDB) a projetos que haviam sido aprovados em plenário. A análise dos vetos destrava a pauta de votações do Parlamento e, com isso, a base aliada passa a intensificar as ações para levar a plenário o Projeto de Lei Complementar (PLC) 5 2020, que altera a alíquota previdenciária dos servidores militares.
Ainda nesta semana, o vice-governador Ranolfo Vieira Jr (PTB) se reúne com representantes dos servidores para esmiuçar o conteúdo do texto. Vencida essa etapa, o Executivo encaminha o pedido para que o texto tramite em regime de urgência, a fim de garantir a votação em um mês.
Nessa manhã, o deputado estadual Elton Weber (PSB) teve o nome sorteado para relatar a legalidade jurídica da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia.
O PLC já recebeu aval do Supremo Tribunal Federal (STF) pra ser votado. A intenção do Piratini é aplicar um regime progressivo de contribuição dos militares, assim com já ocorreu com os civis, com alíquotas entre 7,5% e 22%, sem a limitação da esfera federal. O RS soma aproximadamente 15 mil militares ativos e 30 mil inativos, aplicando hoje alíquota única de 14%.
Vetos mantidos pelo plenário
No plenário, o único veto total mantido é o que se refere ao projeto do deputado Pedro Pereira (PSDB), que estabelece a obrigatoriedade de etiqueta de advertência para o uso moderado de telas eletrônicas por crianças de até dez anos de idade. Leite vetou o texto ao justificar que a legislação contrariaria a normativa federal sobre o mesmo assunto. A expectativa, porém, é de que um outro texto seja discutido entre o governo e parlamentar.
“A gente quer junto com o governo elaborar um projeto educativo. As nossas crianças não podem ficar continuar com problemas sérios de saúde como obesidade, perda de sono, postura, depressão, suicídio, enfim”, enfatiza o deputado.
Também foram mantidos vetos parciais relativos aos PLs de Luiz Fernando Mainardi (PT), que dispõe sobre a publicidade das informações de arrecadação do ICMS; de Vilmar Lourenço (PSL), que cria o Estatuto da Pessoa com Câncer no RS e do Executivo, que altera leis complementares que dispõem sobre o Fundoprev. Ao término das votações, houve retirada de quorum, postergando as demais discussões para próxima semana.
Ainda foram aprovados o PL 250 2019, do ex-deputado Rodrigo Lorenzoni (DEM), que cria o Programa de Educação para Posse Responsável de Animais Domésticos nas Escolas da Rede Estadual de Ensino, e o PL 463 2019, do Executivo, que autoriza o Estado a receber um imóvel doado pelo DNIT.
Lucas Rivas / Rádio Guaíba