A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ) emitiu nota em que alega ver com ‘preocupação’ as revelações do ex-ministro Sérgio Moro de tentativas de interferências do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. A entidade destacou que a corporação é uma instituição de Estado e não pode ser utilizada para fins políticos.
“A Polícia Federal, bem como todas as Polícias Civis, são instituições de Estado que devem se ocupar do exercício de suas funções para o atendimento da sociedade, sendo o seu uso político verdadeira afronta aos fundamentos do Estado Democrático de Direito”, afirma a ADPJ. O presidente Jair Bolsonaro deixa o Palácio do Alvorada, em Brasília.
O episódio, segundo a entidade, realça a demanda histórica por autonomia das polícias judiciárias, ‘especialmente pela autonomia financeira e mandato de seus diretores’. Sem isso, a ADPJ afirma que ‘há inegável possibilidade de interferência política. “Tanto pelo doutoramento financeiro, como pela instabilidade de comando”, aponta.
A ADPJ reconheceu o trabalho de Moro na frente da Justiça e Segurança Pública e pediu ao Congresso que ‘cristalizem as garantias’ de autonomia da PF para evitar interferências políticas na instituição ou nas Polícias Civis do Brasil.
Leia a íntegra da nota:
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária – ADPJ, integrada pelos Presidentes subscritores, diante do pedido de exoneração do Ministro Sérgio Moro, vem, por meio desta, manifestar preocupação com notícia de interferência política no Departamento de Polícia Federal, conforme afirmado pelo ex-Ministro, materializada no ato de demissão do Diretor Geral da PF, Maurício Valeixo.
A Polícia Federal, bem como todas as Polícias Civis, são instituições de Estado que devem se ocupar do exercício de suas funções para o atendimento da sociedade, sendo o seu uso político verdadeira afronta aos fundamentos do Estado Democrático de Direito.
Esse cenário realça a histórica demanda por autonomia das Polícias Judiciárias, representada especialmente pela autonomia financeira e mandato de seus diretores, sem a qual há inegável possibilidade de interferência política, tanto pelo doutoramento financeiro, como pela instabilidade de comando.
Assim, manifestamos o reconhecimento ao ex-Ministro Sérgio Moro pelo seu trabalho e dedicação em favor da sociedade brasileira, bem como contamos com a sensibilidade do Poder Legislativo em impulsionar projetos que cristalizem as garantias que evitam esse tipo de interferência política na Polícia Federal, ou em quaisquer Polícias Civis do Brasil.
AE