O governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa, na quarta-feira, a proposta de reajuste para o Magistério, encaminhada para apreciação em regime de urgência. O percentual (9,4595%) passará a valer retroativamente a partir de 1° de janeiro.
Um dia após o protocolo, o deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT), líder da oposição no Legislativo, se reuniu com o chefe de gabinete do secretário da Casa Civil, Jonatan Bronstrup, acompanhado pela presidente do CPERS, Helenir Schurer e pela presidente do Sindicato de Funcionários das Escolas Públicas do RS (SINFERS), Viviane Pereira, para apresentar uma denúncia a respeito do piso salarial regional.
Segundo a bancada do PT, cerca de 15 mil servidores públicos estão recebendo um salário menor do que o previsto em lei, desde dezembro de 2022. Conforme a legislação, a remuneração mínima a ser paga aos servidores do Estado, em sua maioria trabalhadores de escolas públicas, deveria ser de R$ 1.570,36, mas de acordo com o identificado na análise feita pela assessoria da bancada do PT, o completivo pago pelo governo não garante a remuneração mínima fixada na Lei do Piso. Segundo os denunciantes, em janeiro e fevereiro de 2023, esses servidores receberam o equivalente a R$ 150,50 a menos na sua remuneração mensal.
“Além de exigir que isso seja imediatamente resolvido, gostaria de receber uma explicação sobre o que aconteceu. Se há alguma instituição que não pode descumprir leis salariais essa é o próprio Estado”, diz Mainardi.
O chefe de gabinete do secretário da Casa Civil anotou as informações e pediu um requerimento formal para que a secretaria possa averiguar o fato. O mesmo foi protocolado à tarde.
*Supervisão Mauren Xavier
Rafael Renkovski*