Com a iminência de uma vitória do Centrão, governistas dão sinais de que vão aceitar a inversão de pauta na Comissão de Constituição Cidadania e Justiça (CCJ) nesta segunda-feira, 15, para que a proposta de emenda à constituição do Orçamento impositivo seja analisada antes de dar continuidade ao debate da reforma da Previdência no colegiado.
O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO) disse que o partido não se opõe à aprovação da PEC do Orçamento. "Somos favoráveis a votar os dois. A ordem não altera", afirmou Waldir. Ele disse ainda que é "indiferente" o que se vote primeiro desde que a admissibilidade da reforma da Previdência seja aprovada até esta quarta-feira.
No entanto, ao inverter a pauta do dia, o cronograma da CCJ para esta semana fica indefinido já que há diversas estratégias que poderão ser usadas, principalmente pela oposição, para se adiar o debate da Previdência. Para inverter a pauta, é necessária maioria simples para aprovar o pedido. Ou seja, se os 66 membros titulares estiverem presentes à reunião, serão preciso 34 votos a favor.
Os partidos do Centrão que pediram prioridade ao Orçamento, DEM, PP e PR, somam 12 membros no colegiado. Além deles, a oposição, que soma 17 deputados na CCJ, já sinalizou que deve aderir ao movimento. Há ainda a expectativa que parlamentares de outros partidos também votem pela inversão. Daqui a pouco, os coordenadores partidários da CCJ vão se reunir com o presidente do colegiado para discussão sobre os tramites. Um acordo pode ser costurado no encontro.
Debate sobre a Reforma da Previdência
O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), reconheceu o esforço do governo para articular a base aliada e aprovar a reforma. “Estão fazendo trabalho de corpo a corpo, conversando individualmente com cada deputado, começando pelos integrantes da CCJ. Até a próxima terça, deve ter mapeamento das intenções de votos. Na etapa da CCJ, acredito que já há condições para superar obstáculos”, declarou.
Ele evitou estipular um cronograma de votação devido à “instabilidade política”, mas trabalha para votar a proposta nesta semana. Francischini disse ainda que fez um apelo para que os líderes do governo e da oposição façam um acordo para evitar “obstruções desnecessárias” que atrasariam a tramitação. “Todos os líderes com quem conversei me disseram que vão se reunir no fim de semana. Minha intenção é que o trâmite seja o mais ágil possível”, afirmou.
O presidente da CCJ prevê, entretanto, uma longa discussão em torno da proposta, já que 85 deputados estão inscritos para o debate. “Após dez oradores, pode ser apresentado pedido de encerramento de discussão, mas acredito que está caminhando para todos falarem, o que pode significar mais de 20 horas de debate”, revelou.
AE