O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, general Luiz Ramos, criticaram, nesta quarta-feira, ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal).
Bolsonaro afirmou, em seu discurso, que, no geral, quem busca tolher a liberdade e impor regime de forças é o chefe do Executivo. "E aqui é exatamente ao contrário. Agências de checagem, arbitrariedades estapafúrdias, dizendo que duas ou três pessoas no Brasil passam a valer mais que todos nós juntos", disse.
"Nós vamos ceder para dois ou três e relativizar a nossa liberdade? Não é que nós vamos resistir, nós não vamos perder essa guerra. E a alma da democracia está no voto. O seu João e a dona Maria têm o direito de saber que seu voto foi contado", completou.
O chefe do Executivo destacou que quer paz e, só assim, haverá ordem e progresso. Além disso, argumentou que as Forças Armadas não estão interferindo no processo eleitoral brasileiro.
Antes de o presidente discursar, o ministro Ramos fez um pronunciamento caloroso. O general também criticou, sem mencionar nome, declarações e atitudes do ministro Edson Fachin, que tomou posse como presidente do TSE na última terça-feira (22), e levantou dúvidas sobre a isenção dos magistrados.
Ramos disse que, durante a viagem presidencial à Rússia, na semana passada, foi surpreendido com as declarações feitas por Fachin e as avaliou como "leviana" e "irresponsável".
Na ocasião, o ministro, que seria empossado como presidente do TSE dias depois, disse em entrevista que a Justiça Eleitoral poderia estar sob ataque de hackers e que a maior parte teria origem na Rússia. Fachin afirmou, ainda, que países, como a Rússia, têm dificuldade para sancionar leis contra cibercriminosos.
"Na viagem fomos surpreendidos por notícias vindas do Brasil que uma alta autoridade, de uma instituição de Estado, afirmou, de maneira leviana, e por que não dizer, de certa forma, irresponsável? Talvez sem ter a consciência do que ele estava dizendo, de que estávamos na Rússia liderados pelo presidente para levantar processos, alguma artimanha para os russos nos ensinarem, e, no retorno, nós usarmos no Brasil. Isso é inaceitável", disse Ramos.
"Mais tarde, na mesma semana, por coincidência, tivemos a passagem de cargo de um órgão do Estado brasileiro. Nós estávamos ainda na Rússia. E essa autoridade, a gente prevê que tenha uma conduta serena, pacificadora, utilizou do seu recurso de mais de 45 minutos para, de uma forma, desidiosa, uma forma meio camuflada, para atacar o senhor, presidente. Atacar, sem a consistência, e com objetivos inconfessáveis", acrescentou.
O ministro destacou que Bolsonaro é "democrata" e "respeita a Constituição Federal". "E concluo, me dou o direito, quando autoridades investidas de um poder desse, começam a falar, a se expressar, com esse tipo de pronunciamento, me dá o direito de levantar dúvidas com relação à isenção e imparcialidade em futuros processos;"
As declarações ocorrem um dia após Bolsonaro alegar "compromissos preestabelecidos em sua extensa agenda" para não participar da posse do ministro Fachin como presidente do TSE. A justificativa foi enviada como ofício ao Cerimonial da Corte nesta segunda-feira (21), assinada pela chefe do Gabinete Adjunto de Agenda do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Cláudia Teixeira dos Santos Campos.
Ainda durante discurso, Bolsonaro afirmou que o coração do ministro da Economia, Paulo Guedes, é "fantástico". Antes, mencionou o parecer feito pela AGU (Advocacia-Geral da União) para excluir a contribuição previdenciária sobre o ticket de alimentação, recebido pelos trabalhadores formais.
"Prezado Bruno Bianco [que comanda a AGU], parabéns pela publicação de um parecer vinculante onde isenta a contribuição previdenciária no ticket de alimentação. Eu não esperava que a repercussão fosse tão grande. Além de mais de R$ 1 bilhão que estava sob judice, as pessoas, os patrões não precisam mais pagar essa conta. O coração do Paulo Guedes, realmente, é fantástico", disse.
Mais cedo, o mandatário usou as redes sociais para informar que assinou o parecer feito pela AGU para excluir a contribuição previdenciária sobre o ticket de alimentação.
"Dessa forma, a União deixa de cobrar tais valores, seja judicial ou administrativamente, levando à extinção os processos em andamento no CARF (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) e no Judiciário", escreveu.
- Aprovei hoje o Parecer Vinculante AGU/BBL 004, do @AdvocaciaGeral @brunobiancoleal , que conclui pela não incidência de contribuição previdenciária sobre o tíquete alimentação.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) February 23, 2022
- Mais um passo rumo à segurança jurídica e à redução da carga tributária sobre os brasileiros. pic.twitter.com/scj6l8aBoL
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