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Cármen Lúcia vistoria presídio em Aparecida de Goiânia na segunda-feira

Após rebelião, governo de Goiás anunciou um pacote de medidas emergenciais para melhorar as condições do sistema prisional do estado

Após rebelião, governo de Goiás anunciou um pacote de medidas emergenciais para melhorar as condições do sistema prisional do estado | Foto: Felipe Sampaio / SCO / STF / CP
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, fará, na próxima segunda-feira, uma inspeção na Colônia Agroindustrial do Complexo Penal de Aparecida de Goiânia (GO), presídio onde nove detentos morreram e 14 ficaram feridos após uma rebelião na última segunda-feira.

O motim levou a ministra a determinar, na terça-feira, que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) enviasse ao conselho, em 48 horas, relatório com informações sobre as condições do presídio. Representantes do Tribunal de Justiça de Goiás, do Ministério Público e da Defensoria Pública estaduais e da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) inspecionaram na quarta-feira o complexo. Integrantes da comitiva foram informados por presos e diretores do complexo que uma rixa entre membros de grupos criminosos rivais foi uma das causas do confronto.

Após a rebelião, o governo de Goiás anunciou um pacote de medidas emergenciais para melhorar as condições do sistema prisional do estado, como a contratação de 1,6 mil vigilantes prisionais temporários, além de mudanças legislativas para dar autonomia administrativa aos presídios. A Secretaria Estadual de Segurança Pública e Administração Penitenciária foi desmembrada para dar vez à criação da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, que substituirá a Superintendência Executiva de Administração Penitenciária, com autonomia administrativa, orçamentária e financeira.

Agência Brasil