O depoimento de Nelson Marchezan Júnior (PSDB) à comissão que analisa o processo de impeachment do prefeito de Porto Alegre, na Câmara Municipal, foi antecipado para as 15h desta sexta-feira. Inicialmente, a oitiva aconteceria às 19h – e foi reagendada a pedido do próprio governante.
Em ofício enviado aos vereadores, o político – que é candidato à reeleição na Capital – alegou ter um compromisso de campanha no final da tarde, inviabilizando a sua presença em plenário. O argumento, aceito pela Câmara, é de que a comissão ainda não havia definido o horário do testemunho quando notificou o prefeito.
Ainda não há uma previsão de quanto tempo vai durar o depoimento, que terá como base as questões levantadas pelos vereadores Hamilton Sossmeier (PTB), Alvoni Medina (Republicanos) e Ramiro Rosário (PSDB). A equipe de advogados do prefeito, representada por Roger Fischer, também participa dos trabalhos.
Novos prazos
A defesa de Marchezan terá cinco dias, a contar do depoimento hoje, para apresentar as suas razões finais à Câmara. O cronograma da reta final do processo, entretanto, segue completamente indefinido. Isso porque o prazo se encerraria na segunda-feira (9), mas a Câmara pretende dar continuidade ao trâmite após essa data.
Os vereadores entendem que ainda é possível usar o período em que os trabalhos ficaram paralisados em razão de ações judiciais. Nesse caso, a análise da cassação se estenderia por 118 dias. “O prefeito foi informado da continuidade dos trabalhos junto da notificação do depoimento”, afirma o presidente da comissão, vereador Hamilton Sossmeier.
Por outro lado, o advogado do político, Roger Fischer, se opôs à decisão. “Mais uma vez a Câmara de Vereadores, ao estender o prazo do processo de impeachment, opta pela ilegalidade. Movidos por claros interesses eleitorais, ignoram a lei. Foi a comissão quem deu causa à judicialização ao não respeitar os direitos do prefeito”, argumenta.
Recursos
A prorrogação do prazo final na comissão processante pode ser alvo de recurso na esfera judicial. Marchezan ainda tem outra carta na manga para evitar a cassação: uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que pede a anulação do impeachment. A medida, que está sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, ainda não tem data para ser votada.
Confira a íntegra da nota enviada pela defesa de Marchezan
"Não é de surpreender. Mais uma vez a Câmara de Vereadores, ao estender o prazo do processo de impeachment, opta pela ilegalidade. Movidos por claros interesses eleitorais, ignoram a lei. Foi a comissão quem deu causa à judicialização ao não respeitar os direitos do Prefeito. Agora, usa de seus próprios erros para justificar outro. O prejuízo eleitoral à campanha do Prefeito que tanto desejavam, conseguiram, inclusive com candidato do mesmo partido do Presidente da Comissão usando o processo de impeachment para atacar a candidatura de Marchezan. É hora de se investigar esse abuso de poder político, único caminho para se restabelecer a legitimidade das eleições de Porto Alegre."
Aristóteles Júnior / Rádio Guaíba