A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) a conversão em lei de uma medida provisória que viabiliza a criação de um plano de saúde dos servidores da Polícia Federal. A proposta segue para o Senado.
O texto prevê que uma parte do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) poderá ser utilizado para o custeio de despesas com saúde com servidores.
O texto original do Executivo previa a destinação de 30% dos recursos do fundo para a criação do plano de saúde aos policiais federais. A Câmara ampliou esse valor para 50%.
Além disso, os deputados ampliaram o escopo da medida provisória para permitir que os recursos do fundo sejam utilizados no pagamento de indenização ao servidor da Polícia Federal que abra mão de receber o repouso remunerado e permaneça à disposição do serviço.
A Câmara ainda acrescentou ao texto da medida provisória que as horas de disponibilidade do servidor serão compensadas ou poderão ser pagas em pecúnia mediante regulamentação do diretor geral da Polícia Federal, no valor de 0,03% da maior remuneração da carreira policial, por hora.
Por se tratar de uma medida provisória, a proposta precisa ser analisada pela Câmara e o Senado em no máximo 120 dias a partir da sua publicação para que não perca a validade. Esse prazo expira em 25 de maio.
R7