A Câmara de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira, a implementação da Previdência Complementar para os servidores do município. Agora, a gestão do benefício não fica sob encargo da prefeitura e deverá ser administrada por entidade previdenciária, tanto fechada quanto pública ou privada, a ser escolhida. Com isso, fica extinto o POAPrev, entidade pública, de autoria do município, que seria responsável por administar a previdência complementar dos servidores. O projeto recebeu 23 votos favoráveis e 11 contrários.
O texto aprovado determina ainda que os valores de contribuição dos servidores será igual aos da prefeitura, não podendo exceder 8,5% da parcela de remuneração. A adesão ao plano é facultativa. Como aporte inicial, o município deverá repassar à entidade escolhida cerca de R$ 500 mil.
Aprovado há dois anos, o POAPrev nunca chegou funcionar na prática e nenhum servidor do município foi contemplado com a previdência complementar, obrigatória desde a aprovação da Reforma da Previdência. Isto porque, mesmo com a aprovação em 2018, a entidade só foi aceita pelo Previc no final de 2020 e não possui regulamento de funcionamento.
A oposição, que foi contrária à proposta, acusa o projeto de aumentar as alíquotas sobre o salário líquido dos servidores, causando uma "redução inconstitucional", explicou Pedro Ruas (PSol), lider da oposição. "Não tem má intenção (no projeto) mas, por problema de redação, acaba sendo prejudicial". Segundo justificativa apresentada pelo governo, a "adesão a outra entidade já instituída irá gerar escala, reduzindo o custo de carregamento e aumentando o benefício previndenciário futuro".
Correio do Povo