A Câmara de Vereadores conseguiu, nesta quarta-feira, reverter, na Justiça, a decisão que suspendeu o processo de impeachment contra o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior. Com isso, estão mantidos os trabalhos da Comissão Processante e os depoimentos das testemunhas.
Na decisão, o desembargador Alexandre Mussoi Moreira, da 4ª Câmara Cível, considerou que o efeito suspensivo da sentença de primeira instância impunha risco de “dano grave” e “prejuízo irreparável”, uma vez que impedia a conclusão do processo em 90 dias, como determina a Lei Orgânica do Município. Considerou ainda equivocada a estratégia da defesa de Marchezan de questionar o andamento do processo com um mandado de segurança, lembrando que esse instrumento se presta a casos que envolvem “grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia”.
Os advogados do prefeito alegaram que a Câmara feriu um artigo da Lei Orgânica ao votar a admissibilidade do impeachment antes de projetos que trancavam a pauta.
Segundo o presidente da Comissão Processante, Hamilton Sossmeier, com a nova decisão judicial, os integrantes do processo serão notificados. A expectativa é de que os primeiros depoimentos ocorreram na próxima semana.
Correio do Povo