A Câmara dos Deputados recebe nesta quinta-feira, às 14h, uma audiência pública para debater sobre o projeto de cobrança de mensalidade em universidades públicas. O texto que embasa a discussão é a PEC (proposta de emenda à Constituição) 206/19, que busca retirar a gratuidade geral em instituições de ensino superior públicas, deixando o benefício somente para alunos sem condições financeiras.
A PEC criou polêmicas na Casa e acabou sendo retirada da pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara) nesta terça-feira, após um acordo entre líderes. O texto não estipula valores que determinem a partir de qual faixa de renda os alunos seriam obrigados a pagar um valor mensal pelos estudos na universidade pública.
Segundo justificativa da PEC, a gratuidade sem considerar a renda “gera distorções gravíssimas, fazendo com que os estudantes ricos ocupem as vagas disponíveis no vestibular em detrimento da população mais carente”. Caso aprovado, o documento em debate estabelece a gratuidade apenas “àqueles que não tiverem recursos suficientes”, o que seria avaliado por cada instituição.
Nesse cenário, o Ministério da Educação iria estabelecer faixas de valores mínimos e máximos para cobrança de mensalidade. A proposta de promover uma audiência pública foi defendida pelos deputados General Peternelli (União-SP), autor da PEC, e Kim Kataguiri (União-SP), relator da matéria, que já antecipou ser a favor da aprovação.
“Após a pauta da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, a discussão acerca do tema ganhou contornos de debate nacional, com manifestação de diferentes setores da sociedade. Nesse sentido, propomos a ampliação da discussão acerca da PEC, trazendo à oitiva da Câmara a posição de especialistas na gestão da educação superior e de gestores de universidades”, informam os parlamentares, em requerimento assinado em conjunto e com participação de Tiago Mitraud (Novo-MG).
Participam da audiência pública representantes de órgãos como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo, o Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), a Associação dos Reitores das Universidades Federais do Brasil (Afebras) e o Movimento Livres.
R7