De acordo com o deputado, o sistema prisional é o grande gargalo da segurança pública. “Os três projetos que tratam desse assunto não podem ficar fora. O regime de progressão da pena tem sido um grande problema para o país, pois traz uma sensação de impunidade, porque se não tem pena você está livre para fazer", disse.
Entre os projetos estão os que propõem a revogação do Estatuto do Desarmamento (PL 3722/12), a qualificação dos integrantes de facções criminosas como terroristas (PL 9555/18), a reformulação da Lei de Execução Penal (PL 9525/18), a criação do regime penitenciário de segurança máxima (PL 7223/06) e o uso de chips para identificação das armas de fogo em uso no país (PL 997/11), dentre outras.
"Não são projetos tão polêmicos. A população brasileira quer essa mudança dentro do sistema penal, a maioria dos deputados tem esse sentimento, então eu acredito que algum deles seja inclusive de consenso", complementou o deputado.
O relatório do grupo de trabalho já foi encaminhado para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a quem caberá decidir o momento em que as propostas entrarão na pauta do Plenário para votação.
Correio do Povo