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Cabral presta depoimento como vítima em caso de uso de algemas em Curitiba

Gilmar Mendes investiga se ocorreu abuso de autoridade em encaminhamento para Instituto Médico Legal

Gilmar Mendes investiga se abuso de autoridade em encaminhamento para Instituto Médico Legal | Foto: José Lucena / Folhapress / CP Memória
Preso e condenado por corrupção e outros crimes, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho (MDB) será ouvido como vítima, nesta quinta-feira, em processo aberto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O ministro quis saber se houve abuso de autoridade quando o emedebista foi levado algemado para exames no Instituto Médico Legal em Curitiba, no Paraná, depois de transferido da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio.

O depoimento de Cabral será colhido pelo juiz Ali Mazloum, que atua como auxiliar do gabinete de Gilmar. Acontecerá no Tribunal Regional da 2ª Região, no Centro do Rio. O ministro não autorizou a entrada de jornalistas. O vídeo do depoimento será enviado a Gilmar Mendes, que, além de ter aberto o inquérito, também é o seu relator. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a pedir o arquivamento imediato do inquérito aberto por Gilmar. Ela alegou que não se vislumbrava "qualquer viabilidade jurídico-constitucional" na sua tramitação no Supremo.

Raquel Dodge alegou que a lei não permite que um ministro determine a abertura de inquérito sem que isso tenha sido pedido pelo Ministério Público. Também afirmou que o ministro não poderia dar a si mesmo a relatoria do caso e alegou não haver no processo a presença de autoridade com foro privilegiado para que a investigação corra no Supremo. A procuradora alegou ainda que já há uma investigação no Paraná sobre os mesmos fatos.

AE