O relator da proposta, Benedito de Lira (PP-AL), já apresentou parecer favorável à legalização geral de todos jogos de azar, incluindo bingos e jogo do bicho. Ele acompanha a sessão desta quarta-feira ao lado do presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), autor da proposta. Pelo texto de Lira, fica estabelecido que 60% da arrecadação de impostos decorrente da atividade serão destinados para Estados e municípios e aplicados, obrigatoriamente, em saúde, previdência e assistência social.
O tributo será devido por quem explorar "jogos de fortuna" e terá alíquota de 10% ou 15%, em função, respectivamente, da oferta do jogo em ambiente físico ou virtual. Por falta de acordo político, a matéria havia saído da pauta da CCJ pelo menos duas vezes este ano. Nos bastidores, os parlamentares se dividem em dois grupos principais: os que são favoráveis à legalização geral de todos jogos de azar, incluindo bingos e jogo do bicho, e os que querem a legalização apenas de cassinos integrados a resorts. Há outro projeto sobre o tema em tramitação na Câmara há 27 anos, mas sem consenso.
AE