Um projeto de lei que prevê a prevenção de erosões aguarda ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Aprovado em 16 de dezembro pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, o texto traz acréscimos ao Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.
Na prática, o Projeto de Lei 3009/21 busca incluir no plano aspectos como a prevenção e o controle de erosão marítima, erosão fluvial de municípios da zona costeira e inundação costeira, elaborados e executados com a participação da União, dos estados e dos municípios, por meio de órgãos e entidades integradas ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
O relator do tema na Comissão de Meio Ambiente foi o deputado Guiga Peixoto (PSL-SP), que recomendou a aprovação do texto lembrando que a zona costeira abriga “um mosaico de ecossistemas de alta relevância ambiental, cuja diversidade é marcada pela transição de ambientes terrestres e marinhos, com interações que lhe conferem um caráter de fragilidade”.
O projeto é de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Segundo ele, “as regiões costeiras acomodam mais de 45% da população humana, hospedando 75% das grandes cidades com mais de 10 milhões de habitantes, o que gera efeitos negativos sobre essas áreas, como o aumento dos processos de erosão e enchentes decorrentes do avanço do mar”.
Ainda de acordo com o texto, o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro deve ser elaborado e executado observando “critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente” estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, do governo federal.
O PL chega na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em meio ao contexto da tragédia em Capitólio (MG), em que dez pessoas morreram em uma erosão de um paredão que se desprendeu e atingiu embarcações no Lago de Furnas.
R7