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Congresso adita votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016

Presidente da Comissão Mista de Orçamento garantiu que sessão ocorre no próximo dia 20

Apesar de constar na pauta da reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 foi adiada para o dia 20 de outubro. De acordo com a presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), o parecer do relator, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), teria chegado à CMO nesta tarde. "Como é preciso que todos leiam o parecer, a votação será adiada e acontece impreterivelmente na próxima terça-feira", garantiu Rose de Freitas.

A votação da LDO 2016 vem cercada da expectativa de rombo de R$ 30 bilhões apontado pelo projeto de Orçamento entregue pelos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no final de agosto.

Mesmo com anúncio de pacote de ajuste fiscal adicional para reverter o déficit orçamentário projetado para o ano que vem, muitas das medidas sequer chegaram ao Congresso Nacional e outras correm o risco de não saírem do papel por causa da alta rejeição, como o retorno da CPMF. O governo tem até o dia 4 de novembro para enviar adendo ao projeto de lei do Orçamento, prazo final para apresentação do relatório preliminar.

AE