O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 105, que autoriza a transferência dos recursos de emendas parlamentares diretamente para Estados e municípios sem passar por programas do governo federal, como ocorre hoje. A Emenda está publicada na edição desta sexta-feira, do Diário Oficial da União (DOU).
Conforme o que foi antecipado pelo jornal O Estado de S.Paulo, a emenda deve permitir que quase R$ 5 bilhões sejam usados por prefeitos e governadores como quiserem em 2020, ano de eleições municipais.
A PEC foi aprovada pelo plenário do Senado na última quarta-feira, e vai permitir que deputados e senadores negociem livremente com prefeitos e governadores o destino de emendas parlamentares individuais, que são aquelas apresentadas por cada congressista ao orçamento da União.
AE