A alteração vetada pela presidente Dilma Rousseff (PT) incluiu a criação do Programa Nacional de Habitação dos Profissionais de Segurança Pública no âmbito do Minha Casa, Minha Vida, com a autorização de linhas de crédito para essa categoria de trabalhadores. Por 189 votos contrários, 142 a favor e 2 abstenções, os deputados mantiveram o veto.
Eram necessários 257 votos contrários, ou seja, a maioria de toda a Câmara, para que o veto fosse derrubado. Com o veto mantido, os senadores não avaliaram a proposta, a segunda da noite desta terça na sessão do Congresso. O terceiro veto, que começa a ser avaliado, é ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de todos os servidores públicos.
Como projeto vem do Senado, os senadores avaliarão primeiro a proposta antes dos deputados. Já o último veto avaliado anulou o projeto de lei complementar que regulamentava a profissão de designer.
Aposentadoria compulsória
Também nesta terça, o Senado derrubou o veto presidencial ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de todos os servidores públicos. Foram 64 votos não e 2 votos sim à derrubada do veto.
São necessários 41 votos para a manutenção ou não do veto, que será avaliado agora pelos deputados federais. Serra justificou que a derrubada do veto iria trazer uma economia anual de R$ 800 milhões a R$ 1,2 bilhão por ano aos cofres públicos no futuro. Para agilizar a sessão e tentar votar ainda na sessão de hoje a revisão da meta fiscal de 2015 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, as lideranças do governo e do PMDB encaminharam a votação das bancadas para a derrubada do veto.
AE