A abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para investigar a prestação de serviço da CEEE Equatorial e RGE está a uma assinatura de sair do papel. Os deputados estaduais Rodrigo Lorenzoni, Paparico Bacchi e Kelly Moraes, todos do PL, assinaram, nesta quarta-feira o requerimento de instalação da CPI, que tem como primeiro signatário o deputado Miguel Rossetto (PT). A proposta tinha 18 das 19 assinaturas necessárias no período da tarde. Conforme Lorenzoni, que é líder da bancada do PL, há uma orientação da executiva estadual dos liberais para assinatura.
“O partido, em âmbito estadual, recomendou a assinatura. Passei para a bancada essa recomendação. O deputado Paparico e eu já assinamos o requerimento e estamos com a bancada liberada. Cada deputado está avaliando se é a melhor ferramenta ou não para investigar”, afirma. “Pessoalmente, acho que é a ferramenta que o Legislativo tem para enfrentar situações dessa natureza com o protagonismo que a sociedade espera da gente”, analisa Lorenzoni.
A sigla conta com cinco deputados na atual legislatura. Procurada, Adriana Lara disse aguardar por ora a conclusão de inquérito da denúncia que encaminhou ao Ministério Público, junto à Procuradoria Geral de Justiça, há 25 dias. Claudio Tatsch foi contatado, mas não havia retornado até a publicação desta reportagem.
A decisão dos três parlamentares da oposição mais à direita ocorre após inclusão da RGE no escopo, visto que são favoráveis à privatização da CEEE e pregam que o foco da comissão precisa ser técnico, com a análise das condições das empresas de atender de forma satisfatória os contratos e as metas de qualidade, sem a discussão do modelo de privatização. Lorenzoni entende que o Parlamento não pode se omitir de investigar as falhas.
Os deputados frisam que não há livre mercado no setor de energia elétrica por tratar-se de uma concessão pública e as empresas prestadoras do serviço precisam garantir o fornecimento de luz com qualidade à população, podendo ter a concessão cassada, caso não atendam a demanda, pelos órgãos fiscalizadores.
A Agência Nacional de Energia Elétrica é responsável pela fiscalização, tendo através da Agergs representação no Estado. A avaliação de como a fiscalização vem sendo feita também está no escopo dos trabalhos, caso a CPI se confirme.
Além dos dois, o deputado Capitão Martim (Republicanos) já havia assinado o requerimento, que contava, até então, com a adesão de parlamentares de esquerda das bancadas do PT, PC do B e PSol.
A expectativa de Rossetto é que tenha a adesão necessária para abrir a CPI até o retorno do recesso parlamentar, podendo instalar a comissão em fevereiro. Os deputados voltam no dia 31 de janeiro, na posse de Adolfo Brito (PP) como presidente da Mesa Diretora.
Felipe Nabinger