A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 aprovou nesta quinta-feira a retenção do passaporte de Marconny Albernaz, apontado como lobista da Precisa Medicamentos, e acautelamento do documento pela Polícia Federal. Albernaz foi convocado para prestar depoimento nesta quinta, mas não compareceu à comissão.
No requerimento aprovado pelo colegiado, pede-se também a condução coercitiva do lobista. Esse pedido, entretanto, já havia sido enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foi aprovada a proibição de que ele se desloque da cidade onde reside sem prévia autorização da comissão; que ele indique telefone e e-mail à CPI para que seja contatado, caso haja necessidade.
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), já havia determinado à Polícia Legislativa que fosse atrás do depoente, mas ele não foi encontrado. Os senadores chamaram a medida de "condução sob vara", que basicamente é uma condução coercitiva. Senadores governistas criticaram, como Marcos Rogério (DEM-RO), que afirmou que o presidente não poderia fazer isso sem deliberação da comissão e aprovação judicial.
Aziz afirmou que encaminharia os requerimentos aprovados à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, relatora de um habeas corpus de Albernaz. Nele, a ministra decidiu, nessa quarta-feira, que o depoente poderia manter-se em silêncio e não responder às perguntas que possam incriminá-lo.
Diante da ausência do lobista, a CPI ouve nesta quinta o ex-secretário de Saúde do Distrito Federal Francisco Araújo Filho, cuja oitiva estava prevista para a próxima sexta-feira.
R7