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Decisão sobre 2ª instância só pode ser cassada pelo colegiado do STF, diz Marco Aurélio Mello

Ministro afirmou que uma medida contrária provocaria uma instabilidade jurídica

Ministro do STF suspendeu prisão para condenados em 2ª instância | Foto: Nelson Jr. / SCO / STF / CP
Em entrevista ao site BuzzFeed News, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, destacou que sua decisão - de mandar soltar todos os presos condenados em 2ª instância - só pode ser derrubada no plenário da Corte e não apenas pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Nas palavras do ministro, acima de cada ministro está apenas o colegiado. Pois, conforme ele, do contrário ocorreria uma instabilidade jurídica.

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A liminar concedida por Marco Aurélio Mello foi deferida poucas horas antes do recesso de final de ano e início das férias do Judiciário. Dias Toffoli é o responsável por analisar questões durante este período.  "Seria o caso somente do colegiado. E que assim prevaleça o bom direito", afirmou.

Em outro trecho da entrevista, Marco Aurélio afirma que que não acredita que Dias Toffoli casse a liminar que concedeu, mesmo o Supremo já tendo votado pela legalidade do início do cumprimento da pena a partir da condenação em segunda instância.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia de 10 abril do próximo ano o julgamento de duas ações declaratórias de constitucionalidade que tratam do tema. Os processos são de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que já cobrou diversas vezes que o assunto fosse analisado pelo plenário do Supremo.

Correio do Povo