O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), promulgou um decreto que regulamenta o acesso às escolas por cidadãos que não integram a comunidade escolar. Já em vigor desde terça-feira no município, o decreto determina que parlamentares, candidatos, movimentos de juventude ligados a partidos políticos e demais entidades só poderão ingressar nas dependências das escolas municipais para ministrar aulas ou palestras com a análise e autorização da Secretaria Municipal de Educação (SMED). O caso repercutiu entre a base e a oposição do governo na Câmara de Vereadores.
Veja o Decreto do Executivo
Em apoio ao prefeito, repete-se o argumento da importância da neutralidade nos ambientes educacionais. “Chega de vereador, candidato a deputado, chegar na sala de aula para fazer campanha ideológica, política, de gênero”, exclamou o líder do governo na Câmara, Idenir Cecchim (MDB).
Do mesmo partido, a vereadora Lourdes Sprenger entende que o decreto visa disciplinar e normatizar a entrada nas instituições de ensino e diz que existem outros espaços para ideologias que não as escolas.
A oposição se movimentou e redigiu um Decreto Legislativo durante a sessão plenária desta quarta-feira. As justificativas apontam sobre o livre acesso de vereadores em órgãos municipais, independente de aviso prévio, sobre a autonomia pedagógica das unidades e criticam a restrição ao acesso da juventude de movimentos que discutem política. Além disso, argumentam que o decreto estabelece um filtro direcionador para que somente sejam realizadas ações educacionais com a concordância do governo.
“Qualquer argumento poderia barrar uma atividade”, declara o vereador e professor Alex Fraga (PSol), desaprovando a proposição do prefeito. Sobre a autorização para a entrada de movimentos de estudantes nas escolas, Fraga diz que “isso fere profundamente o processo democrático estudantil”.
Confira o Projeto de Decreto do Legislativo proposto pela oposição
*Supervisão Mauren Xavier
Rafael Renkovski*