O deputado Gabriel Souza (MDB) foi confirmado como relator do Projeto de Lei (PL) 431 2019, que institui as mudanças no Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A indicação de Gabriel já era esperada desde ontem, quando foi confirmada pela Procuradoria Geral da Casa, que o projeto tramitaria na Comissão. A decisão foi tomada durante a sessão, ocorrida na manhã desta terça-feira (5).
A tramitação da proposta na CCJ ocorre após a suspensão, via judicial, do pedido de urgência para votação do PL que altera o Código Ambiental gaúcho, na semana passada. Assim, a matéria segue em tramitação regimental. Conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa (RIAL), o relator tem sete dias para apresentar seu relatório, e mais sete se assim solicitar. A CCJ não tem prazo para votação da matéria. Encerrada a apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposição segue para exame nas comissões de mérito.
Ontem, o governador Eduardo Leite disse que irá recorrer da decisão liminar que suspendeu a tramitação em urgência. A liminar foi concedida diante de pedido de um grupo de deputados que queriam mais prazo para discutir as mudanças. A decisão do Tribunal de Justiça inclusive gerou desconforto entre parlamentares, que consideraram a liminar como 'interferência' na casa legislativa.
Ouça o episódio:
Mauren Xavier