A matéria estabelece que o prazo máximo para o pagamento do imposto, exceto a veículos importados, não pode mais ultrapassar 30 de abril. Atualmente, o calendário é de sete meses. Segundo o Executivo, o objetivo é proporcionar receita em meses tradicionalmente de arrecadação fraca, tanto no Estado quanto nas prefeituras, já que a metade do produto da arrecadação desse tributo vai para as cidades.
Para motoristas sem infrações de trânsito, o desconto segue sendo gradativo, mas agora em três fases: hoje, o motorista que completa um ano sem levar multa ganha abatimento de 10%. Em dois anos, o índice é 15%. Na proposta aprovada na Assembleia, esses limites caem para 5% e 10%, respectivamente, e só garante desconto de 15% quem não cometer multas por três anos.
A sessão segue no plenário e deve ser concluída apenas após a votação sobre o reajuste da alíquota do ICMS. Acompanhe em tempo real.
Correio do Povo