Um grupo de parlamentares entregou ao chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, um ofício pedindo a retirada do regime de urgência do projeto que reforma o Código Ambiental no Rio Grande do Sul. Em tramitação rápida, deputados de diversos partidos argumentam que a matéria precisa ser melhor discutida.
O Piratini protocolou a pauta no dia 27 de setembro. Com isso, a proposta que revisa o Código Ambiental passa a trancar as votações a partir do dia 29 deste mês. Por conta disso, os parlamentares pedem mais tempo para debater as mudanças que poderão causar impacto sobre as regras para o meio ambiente.
“O que solicitamos é prazo viável para debater um tema tão sensível. Acho que vários deputados foram procurados por organizações que estão preocupadas com a falta de diálogo em relação ao meio ambiente. Para que haja uma discussão consistente, a tramitação do Código Ambiental precisa ser consistente também”, considera a deputada Juliana Brizola.
Assinam a carta parlamentares de MDB, DEM, PT, PSOL, PDT e Podemos: Edegar Pretto, Luiz Fernando Mainardi, Jeferson Fernandes, Zé Nunes, Fernando Marroni, Sofia Cavedon, Pepe Vargas e Valdeci Oliveira, Luciana Genro, Luiz Marenco, Juliana Brizola, Gerson Burmann e Eduardo Loureiro, Sebastião Melo, Rodrigo Maroni e Thiago Duarte.
O Ministério Público também solicitou tramitação em rito normal, sem urgência. Vivian recebeu os deputados e defendeu que o atual código ambiental está em vigor há cerca de 20 anos e por isso deve ser atualizado. O projeto de lei tem pontos polêmicos, tal como a implementação do Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) – o chamado autolicenciamento.
A mudança, se aprovada, permite que o empresário, envie informações pela internet ao governo do Estado e receba automaticamente o documento de licenciamento ambiental e possa iniciar o empreendimento. Por outro lado, a proposta para um novo Código Ambiental será alvo de discussão em audiência pública na próxima segunda-feira, a partir das 17h, na Assembleia Legislativa. A proposição é do líder do governo na Casa, deputado Frederico Antunes.
Samantha Klein