O desembargador Nogueira Diefenthaler, da 1ª Câmara Reservada do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo, abriu prazo de cinco dias para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, se manifestar em processo de improbidade administrativa.
Salles foi acusado de irregularidades no procedimento de elaboração e aprovação do plano de manejo da área de Proteção Ambiental Várzea do Rio Tietê, quando foi secretário de Estado do Meio Ambiente na gestão Geraldo Alckmin. O ministro foi condenado em primeira instância à suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa civil.
O despacho foi publicado após o presidente do tribunal de justiça paulistano, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, encaminhar a Diefenthaler ofício enviado pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que pediu informações sobre quando a ação de improbidade será julgada. O caso, segundo o parlamentar, tem "importância para a condução da política nacional de meio ambiente".
Molon destacou que o recurso de Salles contra a condenação está parado na Corte desde janeiro, quando foi liberado para julgamento, e que o andamento da ação "tornou-se ainda mais urgente" após a declaração do ministro em reunião ministerial do dia 22 de abril, tornada pública.
Na ocasião, Salles disse que os ministros deveriam aproveitar a "oportunidade" que o governo ganha com a pandemia do novo coronavírus para "ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas". O ministro afirmou que a cobertura da imprensa, focada em Covid-19, daria "um pouco de alívio" para adoção de reformas infralegais de regulamentação e simplificação.
"Então pra isso precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só se fala de Covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas", afirmou.
Em entrevista à rede CNN Brasil, o ministro afirmou que a declaração era apenas uma defesa da "desrulamentação, simplificação da burocracia". "Isso significa tirar garantias que são relevantes? Não. Mas sim dar racionalidade às normas. Há uma oposição irresponsável, de ONGs e acadêmicos, contra tudo e contra todos, por ideologia ou interesses econômicos, que judicializam tudo", disse.
Com a palavra, o ministro Ricardo Salles:
Até a publicação desta matéria, a reportagem não havia recebido uma resposta do Ministério do Meio Ambiente. O espaço permanece aberto a manifestações.
AE