O governador informou ainda que enviará esta semana à Assembleia Legislativa um projeto para criar as condições para a privatização de estatais gaúchas. Ele não citou quais empresas podem ser vendidas, mas, mais cedo, garantiu que o Banrisul não será privatizado.
Diferença nos dados do Tesouro
No mês passado, o Tesouro Nacional fez uma série de publicações de estatísticas fiscais de cada unidade da federação mostrando que o RS ainda não se enquadrava nos critérios do RRF. "Havia uma questão sobre o enquadramento dos limites do orçamento para folha de pagamento, mas haverá uma republicação dos dados mostrando que o Rio Grande do Sul atende aos critérios. Só que dois quadrimestres de gastos acima desse limite incorrem em sanções da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como o bloqueio de repasses constitucionais", disse o governador. "Não viemos pedir alteração na lei do regime de recuperação fiscal", completou.
De acordo com o governador, o Rio Grande do Sul busca tomar medidas estruturantes com foco na readequação do perfil de despesas do Estado que geram um déficit estrutural de cerca de R$ 2 bilhões por ano, sobretudo em previdência e na folha de pagamento estadual.
"O ministro Guedes exige medidas de ajuste por parte dos Estados, mas demonstra a compreensão de que o crescimento da economia brasileira depende do equilíbrio dos governos estaduais. Não estamos falando sobre benefícios, vantagens ou ajudinhas, mas de uma economia sólida e com equilíbrio. Não se trata de exigir sacrifícios, mas de se tomar medidas de ajuste fiscal", acrescentou o governador.
AE