Após ser reempossado, encerrando período de férias, o governador Eduardo Leite (PSDB) sancionou quatro leis referentes ao pacote do final do ano passado na área da educação e afirmou que a chamada PEC da Municipalização voltará à pauta na Assembleia Legislativa em 2024. Ele ainda confirmou a assinatura da autorização para concurso público visando a contratação de três mil professores.
Acompanhado do presidente da Assembleia, Vilmar Zanchin (MDB), que adotou o tema como pauta prioritária de sua gestão, que encerra no final do mês, da secretária da Educação, Raquel Teixeira, e do secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, o governador assinou as medidas que alteram a governança da rede estadual e o Conselho Estadual de Educação, que promovem ações alusivas ao ensino profissionalizante e o novo Marco Legal da Educação, aprovadas pelo Legislativo em dezembro.
Sobre a chamada “PEC da Municipalização”, que gera polêmica e chegou a entrar na ordem do dia, Leite afirmou que ela será votada em 2024, tendo sido retirada da pauta de votações, pois não haveria tempo hábil para apreciar a matéria em dois turnos, exigência legal para as propostas de emenda à Constituição.
“Ela vai seguir e ser levada à votação neste ano. A gente entende que ela é importante para dar todo respaldo jurídico e constitucional para uma estratégia de municipalização, principalmente voltada aos anos inciais no RS”, afirmou.
A proposta, caso aprovada na Assembleia, passará a gestão de turmas de anos iniciais do Ensino Fundamental, que hoje estão com o Estado, para os municípios. Conforme levantamento da Secretaria da Educação, 33% das turmas nesta faixa espalhadas pelo RS estão sob responsabilidade estadual.
Questionamento do MP
O Ministério Público chegou a questionar a proposta, reforçando que somente 47% dos municípios do Estado conseguiram atender as médias do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na pré-escola e que há preocupação se as gestões municipais deficitárias nesta faixa conseguiram gerenciar também o anos iniciais do Ensino Fundamental.
Leite disse entender como “absolutamente saudável” a fiscalização do MP, reforçando o entendimento de ser o melhor caminho a ser adotado, com o Estado focado nas séries finais, com professores especialistas, além do Ensino Médio. "O Estado não se ausenta. Continuará coordenador da educação, com todo acompanhamento para que os municípios possam fazer a melhor gestão."
Felipe Nabinger