Quem mudou de cidade dentro do Estado e não fez a transferência do título no prazo certo também terá que justificar o voto. Neste caso, a ausência deve ser explicada, no próprio dia do plebiscito, em qualquer local de votação. Aqueles que deixarem de votar ou de justificar a ausência terão que pagar multa, que pode chegar a R$ 35. Caso a situação não seja regularizada, o eleitor também não poderá se inscrever em concurso público ou tomar posse, receber salário como servidor, participar de concorrência pública, obter empréstimo e passaporte e renovar matrícula em estabelecimento de ensino público.
O voto é obrigatório para os eleitores alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos, e facultativo para aqueles de 16 a 18 anos, para os maiores de 70 anos e para as pessoas analfabetas. A consulta aos locais de votação pode ser feita pelo site do TSE. O horário de votação é das 8h às 17h, no horário local. A expectativa é que o resultado seja divulgado a partir das 22h (23h em Brasília).
Agência Brasil