Em Brasília desde ontem, para a discussão do projeto de reforma tributária, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, defende é preciso definir três pontos principais para que o texto da proposta avance: os critérios de repartição do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), regras de governança para o Conselho Federativo que administrará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - que unificará ICMS e ISS -, e o momento em que o novo tributo entrará em vigor.
"A semana está focada na reforma tributária. A repartição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional é um ponto importante para Estados do Sul e Sudeste. Como vai ser a regra de governança do Conselho Federativo e quando entra em vigor o IBS. Esses são alguns dos pontos mais importantes para serem resolvidos para dar o passo ousado, mas necessário, que é o da reforma tributária para o Brasil", disse.
As declarações foram dadas ao chegar ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), onde governadores cumpriam agenda com o ministro Waldez Góes.
A avaliação do governador é de que "majoritariamente" o conceito da reforma tributária em discussão no Congresso é correto, mas pondera que o País abrirá mão de um sistema que dá mais autonomia para Estados e municípios para oferecer uma organização melhor para o contribuinte.
Naturalmente, há pontos no texto que precisam ser ajustados, principalmente no que diz respeito à governança do novo sistema e à distribuição dos recursos. Mas entendemos que podemos avançar.
— Eduardo Leite (@EduardoLeite_) July 3, 2023
"Se vai ter perda de autonomia, vai ter órgão centralizado (de arrecadação) e conselho federativo, quais serão as regras de governança?", disse, externando preocupação com eventual acordo entre Estados ou regiões para a tomada de decisões no conselho em relação à interpretação de normas. "Com esses pontos resolvidos, para que se tenha governança com garantia de lealdade federativa, podemos avançar com tranquilidade", pontuou.
Nos últimos dias, a disputa entre os Estados por mudanças específicas na reforma tributária tem ficado mais aguda, principalmente após São Paulo apresentar alternativas para distribuição do FDR e composição do Conselho Federativo que beneficiam sobretudo o próprio Estado.
Os governadores do Sul e Sudeste se reúnem para discutir a reforma tributária em Brasília nesta terça. Os chefes dos Executivos regionais cumprem agendas com ministros, secretários e deputados para negociar os termos do texto. À tarde, o grupo se encontrará com o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
AE