Segundo informações da Presidência da República, o prazo para a indicação dos membros da comissão é de dez dias, a contar de hoje. A comissão terá 30 dias, prorrogáveis por igual período, para estabelecer o valor e a forma da indenização. O resultado dessa comissão, ainda segundo a Presidência, será submetido ao grupo de trabalho que será coordenado pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Este grupo também terá 30 dias para se manifestar após o recebimento do relatório final da comissão.
O grupo será composto por um representante dos ministérios da Justiça, Educação, Fazenda, Secretaria-Geral da Presidência da República, Secretaria Especial dos Direitos Humanos e do Planejamento. O grupo de trabalho também contará com um representante da Câmara dos Deputados e um do Senado.
O Senado Federal concluiu no dia 19 de maio a votação do projeto de lei para indenizar UNE pela destruição da antiga sede.
AE