A estratégia colocada em curso por governistas na Assembleia Legislativa para adiar a votação do projeto do Executivo que trata da regionalização do saneamento em cidades atendidas pela Corsan (PL 210/2021) deve protelar a apreciação do texto pelo menos até o final de setembro. O adiamento foi a alternativa encontrada para dar ao governo fôlego na tentativa de obter votos a partir da negociação de alterações na proposta, depois das resistências encontradas entre parlamentares e prefeitos.
Ao mesmo tempo, seguirão as discussões sobre a possibilidade de construção de um substitutivo, que abarque tanto o PL 210 quanto o PL 234/2021, também do Executivo, mas sem urgência, e que estabelece a regionalização em cidades não atendidas pela Corsan. A ideia foi lançada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (MDB). O 234 está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e também é rechaçado por parcela expressiva de prefeitos.
Para não sinalizar recuo, o Executivo decidiu manter o PL 210 em regime de urgência: quando um texto precisa ser apreciado em plenário em até 30 dias após ter sido protocolado e, após isto, impede a votação de outras matérias. O 210 ajuda a trancar a pauta desde o fim de agosto no Legislativo, onde as votações serão retomadas nesta terça-feira, após o intervalo em função da Expointer. Para conseguir manter o texto em urgência e, ao mesmo tempo, adiar sua apreciação, os governistas vão se valer de um expediente regimental. O líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), solicitará a inversão da pauta da ordem do dia na sessão da próxima terça. Há sete matérias em regime de urgência. O PL 210/2021, hoje o sexto da fila, irá para a última posição. Com isto, os parlamentares passarão pelo menos o mês de setembro votando as outras seis propostas, algumas também polêmicas.
O tempo ganho com a inversão da pauta atende em parte a solicitação dos prefeitos que integram a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal). Na última quinta-feira, a Granpal estabeleceu prazo de 60 dias para que seja debatida uma nova proposta. Na região Metropolitana, a Corsan atende nove cidades. Nelas, já tem em vigor uma parceria público-privada (PPP) para coleta e tratamento de esgoto. O convencimento de grandes cidades a aderirem à regionalização e a renovarem seus contratos com a companhia tem impacto direto sobre sua privatização, porque interfere no valor de venda e na análise feita por investidores. A venda do controle acionário foi autorizada pela Assembleia em 31 de agosto, com a aprovação do PL 211/2021. Além disso, a redação final do texto que autorizou a desestatização só ocorre após o Legislativo votar todas as propostas em regime de urgência.
OS PROJETOS EM REGIME DE URGÊNCIA, PELA ORDEM ATUAL
1) PL 212/2021, do Executivo. Fixa os índices de reajuste do vale-refeição de servidores a partir de 2019.
2) PL 213/2021, do Executivo. Autoriza a prorrogação de parte dos contratos referentes a contratação emergencial de servidores para o Instituto-Geral de Perícias (IGP).
3) PL 214/2021, do Executivo. Dispõe sobre o plano de carreira e reorganiza o quadro de cargos efetivos e os em comissão e funções gratificadas da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Fospa).
4) PL 229/2021, do Executivo. Recategoriza a Reserva Biológica Banhado do Maçarico.
5) PL 230/2021, do Executivo. Autoriza a criação de empresa pública, sob a forma de sociedade de propósito específico, denominada Portos RS, e extingue a Autarquia Superintendência do Porto de Rio Grande (SUPRG).
6) PL 210/2021, do Executivo. Cria a Unidade Regional de Saneamento Básico Central.
7) PLC 246/2021, do Executivo. Altera a Lei Complementar 15.138, que trata do Regime de Recuperação Fiscal do RS.
Flavia Bemfica