A bancada do Novo na Assembleia Legislativa está realizando uma série de estudos técnicos com o objetivo de demonstrar que a reforma tributária proposta pelo governo do Estado, nos moldes previstos, deverá aumentar a carga de impostos para famílias de baixa renda.
Os levantamentos atingem um dos argumentos centrais utilizados pela administração Eduardo Leite (PSDB) para defender as mudanças, o de que elas promovem justiça tributária, beneficiando as famílias de menor renda. O Novo fez uma simulação que comparou a situação de uma família com renda bruta mensal de R$ 2,4 mil em 2021, com e sem as alterações previstas na reforma proposta pelo governo. E concluiu que as mudanças poderão aumentar em aproximadamente 20% o que famílias de baixa renda pagam em impostos.
Pelos estudos da bancada, uma família com renda de R$ 2,4 mil mensais brutos e que possui um carro antigo poderá arcar com perda de pelo menos R$ 1 mil em dois anos e aumento de 26% em impostos, já que terá devolução de ICMS a partir de 2023, mas começará a pagar IPVA em 2021.
Devolução incerta
O líder partidário do Novo, deputado Giuseppe Riesgo, completa que a devolução de ICMS proposta ainda é incerta, uma vez que o programa de restituição será efetivado por decreto do Executivo, e poderá passar por alterações.
No levantamento, mesmo quando considerado um cenário com a devolução do ICMS, uma família com a renda de R$ 2,4 mil chegaria a 2023 com carga tributária maior do que se a reforma não existisse e as alíquotas voltassem a ser aquelas de 2015, antes de a majoração temporária do ICMS ser aprovada. Pelas estimativas da bancada, se levada em conta apenas a devolução automática proposta pelo governo, de R$ 30 mensais, o aumento no que essa família paga em impostos deve chegar a quase 20%.
Conforme os números apresentados pela sigla uma família com renda bruta de R$ 2,4 mil/mês teria um gasto mensal com ICMS e IPVA de R$ 254,52 em 2021 caso mantida a majoração de alíquotas. O valor subiria para R$ 287,55 com as novas regras implementadas pela reforma. E cairia a R$ 228,20 se não houvesse reforma e a majoração do ICMS terminar, como inicialmente previsto. No ano, a projeção de gastos apresentados para a mesma família é de R$ 3.054,24; R$ 3.450,63 e de R$ 2.738,40, respectivamente.
“O governo anuncia que, com a reforma, taxará os mais ricos, defendendo que está aumentando a tributação sobre patrimônio e reduzindo aquela sobre consumo. Porém, essa taxação do patrimônio é sobre veículos velhos, cujos proprietários, via de regra, são famílias de baixa renda. Além disso, ainda há o aumento dos impostos sobre os produtos da cesta básica”, argumenta Riesgo. Segundo ele, é fundamental que, nos debates, ocorra a comparação de cenários para 2021 com a implementação da reforma e sem ela. “Aí fica escancarado o aumento de impostos”, argumenta.
Entenda
Em setembro de 2015, durante o primeiro ano de governo de José Ivo Sartori (MDB), a Assembleia Legislativa aprovou, em uma votação apertada (diferença de um voto) e após debates acirrados, a majoração de alíquotas de ICMS por tempo determinado: três anos. A majoração entrou em vigor em 2016, com validade para aquele ano e os de 2017 e 2018. E deveria ter acabado em 2019. Com ela, a alíquota básica de ICMS, aplicada a todas as operações e prestações de serviços sem alíquota específica, subiu de 17% para 18%. As alíquotas sobre energia elétrica, álcool, gasolina e telefonia subiram de 25% para 30%.
Em dezembro de 2018, ao final do governo Sartori e com Eduardo Leite (PSDB) já eleito governador a partir de 2019, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto que estendeu o aumento de alíquotas de ICMS por mais dois anos, ou seja, com validade para 2019 e 2020. A partir de 2021 elas deveriam voltar aos patamares que vigoravam até o início de 2016. Para estender a majoração das taxas por mais dois anos o governador eleito, na época, costurou um acordo que incluiu bancadas de oposição, o que possibilitou que a prorrogação passasse por margem larga no Legislativo: 40 votos a favor e 10 contra.
A partir de 1º de janeiro de 2021 as alíquotas do ICMS no RS voltam a cair. O Executivo argumenta que não tem como arcar com a queda na arrecadação resultante do fim da majoração e apresentou um pacote de três projetos de reforma tributária que, defende, não só compensa suas perdas, mas também promove maior justiça tributária.
O pacote, protocolado em 10 de agosto, tem pontos contestados não apenas pela bancada do Novo. Também é alvo de questionamentos entre siglas de oposição e gera dúvidas entre parte dos aliados. O Executivo, contudo, utilizou a prerrogativa de urgência na votação, o que significa que, se os textos não forem apreciados pelos deputados em 30 dias, passam a trancar a pauta a votação a partir de 16 de setembro
Flavia Bemfica