O presidente da Apsen Farmacêutica, Renato Spallicci, entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a quebra de seus sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático na CPI da Covid. A medida também foi decretada em face das informações bancárias e fiscais da empresa fabricante de hidroxicloroquina. O caso foi distribuído para relatoria do ministro Dias Toffoli, que, no mesmo dia em que o processo foi protocolado no STF – nesta terça-feira –, deu 48 horas para que a comissão instalada no Senado preste informações sobre a medida.
Na petição enviada ao STF, a defesa de Spallicci alega que as quebras do sigilo dele e da Apsen Farmacêutica foram determinadas com “justificativa genérica e sem qualquer respaldo em fatos concretos”. O requerimento aprovado pela CPI tem como base documentos recebidos pelo colegiado com mensagens do Ministério das Relações Exteriores “fazendo gestões junto ao governo indiano e empresa para desembaraçar a importação de hidroxicloroquina”.
O documento assinado pelo vice-presidente da CPI, o senador Randolfe Rodrigues, apontou que entre abril e maio de 2020 “foram importadas algumas toneladas do medicamento”. Além disso, o parlamentar destacou que, em seu site, a empresa se posiciona sobre o uso do medicamento sem eficácia comprovada contra a Covid-19, chegando a recomendar uma dosagem do remédio. “É de extrema importância para os trabalhos da CPI entender o contexto desses contatos e a origem do pedido de importação desse medicamento”, registrou o senador no requerimento.
No pedido ao Supremo, Spallicci alegou que não seria necessária a “devassa” decretada pela CPI, mas apenas a solicitação de apresentação de documentos e informações específicas para a própria empresa – “ocasião em que seriam plenamente respondidas e absolutamente esclarecidas todas as eventuais dúvidas ou mesmo desconfianças sobre a importação da hidroxicloroquina realizada pela Apsen Farmacêutica com a Índia”.
O presidente da empresa alega que a hidroxicloroquina tem como indicação terapêutica o tratamento doenças graves reumatológicas, como lúpus e artrite reumatoide e, nesse sentido, os insumos para a fabricação do remédio para 2020 foram negociados desde outubro de 2019. A farmacêutica sustenta que recorreu ao Itamaraty após a Índia proibir a exportação do medicamento em março e abril de 2020, início da pandemia da Covid-19.
AE