Às vésperas da votação dos projetos que tratam da privatização da Corsan e da regionalização do saneamento, nesta terça-feira, o cenário é de incertezas. Como foram protocolados pelo Executivo em regime de urgência, os dois textos, o PL 211/2021, que trata da privatização, e o PL 210/2021, que estabelece a formação de um bloco com os municípios atendidos pela companhia, se não apreciados, trancam a pauta de votações na Assembleia Legislativa. O outro PL que também integra o pacote da Corsan, o 234/2021 (institui outros blocos regionais, para as cidades não atendidas pela estatal), não está em regime de urgência.
Antes da votação, para a tarde desta-segunda-feira, a Famurs chamou uma assembleia extraordinária, convocando os prefeitos dos 497 municípios gaúchos para tirar um posicionamento da entidade sobre a privatização.
A regionalização, que também será debatida pelos prefeitos, é considerada, por enquanto, como sem chances de ser apreciada na terça, tamanha as resistências que causou entre gestores municipais. A assembleia da Famurs, contudo, deve servir de termômetro para os deputados em relação à venda, mesmo que uma eventual posição favorável esteja longe de encerrar os problemas em relação ao processo.
O Tribunal de Contas (TCE) abriu, em julho, a pedido do Ministério Público de Contas (MPC), uma inspeção especial para analisar a desestatização da companhia, ainda em curso. A oposição, por sua vez, vem fazendo uma série de alertas sobre o que aponta como ilegalidades e riscos de judicialização.
O mesmo receio acomete parte dos prefeitos. No centro dos debates está o fato de o governo estadual tentar encaminhar, de forma conjunta, a privatização da Corsan e a continuidade da prestação dos serviços da companhia às cidades onde ela já atua, mesmo que a titularidade do saneamento seja dos municípios.
Ante as polêmicas, governistas colocaram em curso uma estratégia para adiar a votação da regionalização, e apreciar nesta semana somente a privatização. Como a próxima terça é feriado de 7 de setembro, o projeto voltaria a pauta só na metade de setembro, dando mais tempo para negociações.
As articulações no Legislativo
O líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), admitiu neste domingo que a votação do PL 210/2021, que trata da regionalização das cidades atendidas pela Corsan, deverá ser postergada. “Há uma proposta da Assembleia, uma contraproposta estudada pela Famurs, o próprio governo já tem a convicção da necessidade de um arranjo no texto, então me parece que, este, vamos ter que não talvez retirar a urgência, mas deixá-lo para o fim da fila. Há 10 projetos em regime de urgência, há como alterar a ordem entre eles. E pode ser retirado o regime de urgência, mas isto não é uma decisão de agora.” Já o texto da privatização (PL 211/2021), segundo ele, tem melhores chances.
Avaliação semelhante tem o presidente da Assembleia, deputado Gabriel Souza (MDB). “Se o governo não tirar a urgência do texto da regionalização, entendo que o plenário deve resolver o problema não votando nesta terça. A proposta que apresentei na semana passada para tratar da questão teve avanços, um sinal de que precisamos de mais tempo. Quanto à privatização, é o velho debate. O governo deve perceber se tem ou não os votos e mobilizar sua base”, resume.
Mesmo em minoria, a oposição tem postura frontalmente contrária, a de que a urgência deve ser retirada de ambos os projetos. Os oposicionistas têm centrado fogo em aspectos e desdobramentos jurídicos dos textos e argumentam que as propostas vão desorganizar o sistema de saneamento no Estado.
O deputado Pepe Vargas (PT), líder da maior bancada de oposição, destaca que há uma cláusula nos contratos celebrados entre as cidades e a Corsan prevendo que, em caso de mudança na composição acionária da companhia, o município pode denunciar o contrato. “Por isso a pressa do governo para que os prefeitos assinassem aditivos contratuais. Só que, para fazer aditivos, os prefeitos precisam de autorizações legislativas de suas Câmaras de Vereadores. Nosso entendimento é o de que, se o governo conseguir aprovar a venda, várias cidades vão denunciar os contratos. Além disto, municípios de porte médio não vão licitar para o governo fazer caixa no lugar delas próprias. Não há lógica nisso” elenca.
Flavia Bemfica