A Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado (Fessergs) anunciou nessa sexta-feira que ingressará com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o congelamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que foi sancionada nessa semana pelo governador Eduardo Leite. A mobilização é mais especifica ao artigo 17 do parágrafo 2º que prevê o reajuste geral e anual de salários. Segundo a Federação, essa é uma questão que afeta diretamente os servidores do poder Executivo, que já enfrentam o parcelamento e estão há cerca de cinco anos sem receber reajuste.
A medida busca preservar o reajuste geral anual de salários para todos os servidores, que é uma garantia constitucional. Assim, busca preservar a possibilidade de haver no mínimo a atualização inflacionária dos salários. Segundo o presidente da Federação, Sérgio Arnoud, , a LDO “atropela” as constituições, “impedindo a concessão, no mínimo, da reposição inflacionária”. Ele explica que a ação não tem por objeto discutir o congelamento dos demais poderes, mas se direciona exclusivamente a preservar o poder aquisitivo dos servidores estaduais do executivo.
Após a sanção, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) encaminhou uma representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Correio do Povo