Tramita em segredo de justiça no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, uma nova reclamação do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) contra decisões da Justiça do Rio nas investigações do caso Queiroz - que apura suposto esquema de "rachadinha" (quando um servidor repassa parte ou a totalidade de seu salário ao político que o contratou) no gabinete do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro à época em que exercia mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Na reclamação, o advogado Frederick Wassef volta a requerer a "imediata suspensão de todos os atos e procedimentos em curso" na investigação que chegou a quebrar o sigilo do senador. A defesa argumenta que a Justiça do Rio vem descumprindo a determinação ministro Dias Toffoli, presidente do STF, que suspendeu investigações com base em relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) obtidos sem autorização judicial. Procurado nesta sexta-feira, 20, Wassef não foi localizado.
As investigações estão suspensas desde 16 de julho em razão da decisão de Toffoli, que acolheu pedido liminar da defesa de Flávio. No entanto, o advogado do senador afirmou ao Supremo que o Tribunal de Justiça do Rio incluiu habeas corpus relacionados ao caso na pauta, sob a alegação de que a decisão de Toffoli "não se aplica ao caso".
A defesa ressaltou que a pendência de julgamento dos embargos de declaração opostos pela Procuradoria Geral da República contra a decisão de Toffoli "não seria justificativa a impedir a suspensão da tramitação das investigações sobre o parlamentar". Para Toffoli, em decisão tomada no dia 2 de setembro, como a defesa apontava "suposto descumprimento de decisão" com repercussão geral por ele adotada, o correto seria redistribuir os autos a outro ministro, na forma de uma reclamação - recurso cabível nesses casos.
No dia seguinte ao despacho do presidente do Supremo, o caso foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes. Na semana passada, Flávio obteve uma vitória. A procuradora de Justiça Soraya Taveira Gaya deu parecer favorável para que o senador tenha foro privilegiado no caso.
A manifestação da procuradora, no entanto, foi criticada por promotores que investigam Flávio. Segundo eles, em 1999 "foi abolida do direito brasileiro a perpetuação do foro por prerrogativa de função após o término do mandato eleitoral". "Portanto, há pelo menos duas décadas os deputados estaduais não são mais julgados originariamente pelos Tribunais de Justiça depois de cessado o exercício da função."
AE