A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional acredita que até o fim do primeiro semestre deste ano o Congresso deve aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia o alcance da imunidade tributária que é conferida a templos de qualquer religião.
Atualmente, igrejas não pagam impostos sobre patrimônio, renda e serviços relacionados às finalidades essenciais. A PEC, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), quer estender a isenção para a aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços dos templos.
“Toda a Frente Parlamentar Evangélica e outras frentes estão trabalhando para que neste semestre seja possível aprovar essa PEC. Acredito que ainda neste primeiro semestre de 2023 nós daremos uma satisfação para as igrejas do Brasil, com a aprovação dessa PEC”, afirmou o presidente da frente evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO).
De acordo com o parlamentar, a PEC precisa ser aprovada para evitar que as igrejas paguem impostos em dobro. “Igreja é comunidade. À medida que a comunidade está reunida, eu não posso cobrar da instituição. Se os membros da igreja já pagam, a instituição, que é um somatório de membros, não poderia pagar isso. Entendo que é uma bitributação e nós não podemos permitir isso no nosso ordenamento jurídico brasileiro.”
O deputado Marco Feliciano (PL-SP) afirma que a PEC vai receber o aval do Congresso sem dificuldades devido à importância do trabalho desempenhado pela igreja. “A igreja presta um serviço único à sociedade. A igreja é o único veículo na sociedade capaz de reinserir o cidadão de volta ao seu seio. O Estado não consegue recuperar um preso, mas a igreja consegue. Então, o trabalho que a igreja faz ao Estado tem que ser reconhecido de alguma forma. E o reconhecimento é por meio dessa imunidade.”
R7