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Governadores do Cosud querem endurecer leis penais

Apesar da proposta, mudanças dependem da aprovação do Congresso Nacional

Governadores do Consórcio de integração Sul e Sudeste (Cosud) apresentaram um pacto para a segurança pública | Foto: Fabiano do Amaral / CP

Os governadores que fazem parte do Consórcio de integração Sul e Sudeste (Cosud) apresentaram na manhã deste sábado, durante um evento no Palácio Piratini, um pacto para a segurança pública e enfrentamento ao crime organizado. Dividido em quatro pontos, o pacto prevê uma série de iniciativas conjuntas, como cursos de qualificação e compra de equipamentos e materiais e compartilhamento de inteligência.

Ao mesmo, algumas das ações são voltadas para o endurecimento das legislação, como ampliar a pena de homicídio cometido por organização criminosa. Porém, essas medidas dependem de aprovação do Congresso Nacional. Mesmo assim é uma pressão política forte do conjunto dos sete estados. Não há previsão ainda para o envio da legislação.

Participaram do encerramento os governadores Eduardo Leite (PSDB-RS), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Cláudio Castro (PL-RJ) e Ratinho Júnior (PSD-PR).

Leia na íntegra a carta do pacto regional

Mauren Xavier