O governo federal publicou duas portarias no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13) anunciando a abertura de crédito suplementar de R$ 21 milhões para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunais Regionais Eleitorais.
Para o Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário foram disponibilizados R$ 810,1 mil. O dinheiro será dividido entre os TREs do Amapá, do Distrito Federal, de Goiás, de Mato Grosso e do Rio Grande do Norte.
Para o TSE foi aberto crédito de R$ 20,2 milhões, que será compartilhado entre os TREs das seguintes unidades da federação: Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe.
O orçamento também é destinado para o programa de trabalho, que inclui atividades como julgamento de causas e gestão administrativa da Justiça Eleitoral, conservação e recuperação de ativos de infraestrutura da União e ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia a agentes públicos.
R7