Segundo o governo, é o maior pacote de PLs para a área da Segurança Pública já elaborado nos últimos 30 anos, no Rio Grande do Sul. As propostas, de acordo com o governo, são resultado de um ano de diagnósticos e estudos de viabilidade dentro do setor. A iniciativa visa modernizar a estrutura das instituições que compõem a Secretaria de Segurança Pública (SSP), permitindo o melhor aproveitamento de recursos humanos e materiais, além de garantir mais possibilidades de participação da sociedade civil.
Uma das propostas, por exemplo, contempla a criação de uma Subsecretaria de Administração Prisional, que será ligada à Secretaria de Segurança Pública (SSP). A instituição será responsável por formular políticas de atuação nos presídios e de gestão dos estabelecimentos prisionais. O governo pretende conceder isenção de ICMS para quem doar viaturas, armamento, sistemas de monitoramento, entre outros, que sejam levados para as unidades de segurança dos municípios.
Gratificação
Outro projeto concede gratificações para brigadianos, policiais civis, integrantes da Susepe e do IGP permanecerem nas funções. Em um outro PL, o governo propõe um incentivo para o retorno à ativa de policiais civis e militares, agentes penitenciários e membros do IGP.
Correio do Povo