Governo confronta Ministério Público e mantém Ana Pellini em secretaria e Fepam

Um dia após o Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas emitirem uma recomendação para que a secretária estadual do Meio Ambiente, Ana Pellini, escolha entre manter o cargo ou seguir na presidência da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), o governo gaúcho emitiu nota defendendo que ela siga acumulando as duas funções. O Piratini argumentou que Ana não recebe salário extra para exercer também a presidência da Fepam, e que não existe impedimento legal para ela acumule os dois cargos sem dupla remuneração.

O governo sustenta, ainda, que a medida toma por base um modelo de gestão compartilhada que, além de reduzir gastos e otimizar “recursos e eficiência”, demonstrou efeitos positivos com a redução do tempo de análise de processos de licenciamento ambiental, de 900 dias para 86, em média. A nota também salienta que houve diminuição do estoque de processos, antes superior a 12,7 mil, e hoje em 6,5 mil, pelos números de outubro.

A secretária ocupa os dois cargos desde 2015. OS MPs entendem que as duas instituições são distintas, cada uma com recursos próprios, e que a acumulação dos cargos fere a independência entre as diferentes estruturas do poder executivo estadual. Conforme os órgãos, a administração indireta não pode ser um braço do organismo estatal. Os MPs ainda não deixaram claro o que farão assim que receberem a negativa do governo em acatar a recomendação.

Rádio Guaíba