O governo do Estado chamou para uma reunião, na tarde desta quinta-feira, a coordenação e a comissão técnica da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública. Da parte do Executivo, devem participar o chefe da Casa Civil, os secretários da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso, e do Planejamento e o Procurador-geral do Estado. O encontro ocorre após a divulgação, na segunda-feira passada, de um documento no qual a União Gaúcha elenca 15 ‘erros e inconsistências’ nos dados apresentados pelo governo sobre a previdência dos servidores civis, como forma de embasar o pacote de propostas das reformas administrativa e previdenciária que anunciou que enviará ao Legislativo.
Na reunião, além de insistir em que o Executivo apresente base de dados, memória de cálculo e modelos matemáticos usados nas projeções, a União Gaúcha vai solicitar que o governo se atenha aos números técnicos da previdência dos servidores que constam nos documentos oficiais, reconhecidos pelos órgãos de controle e utilizados nas peças orçamentárias, com a aplicação dos fatores usados nos cálculos atuariais.
Recentemente, ao responder aos questionamentos sobre a veracidade das projeções apresentadas no material de divulgação das propostas do pacote, o titular da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso, admitiu que sobre parte delas foram feitas analogias e extrapolações com o objetivo de facilitar a explicação da questão previdenciária, e que algumas das informações contidas no documento distribuído pelo governo, como a de que o déficit previdenciário seria crescente até 2040, não refletiam exatamente o cálculo atuarial.
A diferença entre a projeção de déficit atuarial constante no projeto da Lei Orçamentária Anual (que mostra decréscimo a partir de 2020) e o material de divulgação do pacote (que aponta crescimento até 2040) é uma das questões consideradas como inconsistente pela entidade. No apontamento item a item, entre os 15 que receberam destaque, o material da União Gaúcha também argumenta que os déficits apresentados englobam o total de servidores civis e militares, sem separação, o que induziria a atribuição de um déficit superior ao existente no sistema dos civis.
E, ainda, que não estão sendo levadas em conta as alterações recentes na legislação que disciplina os parâmetros atuariais; que não foram apresentadas simulações ao Conselho de Administração do IPE-Prev, gestor do sistema; que saldos anuais dos déficits do regime financeiro não podem ser somados porque as posições anuais já são cumulativas; e que há fragilização da proteção prevista em casos de pensão por morte.
Flavia Bemfica