O documento foi entregue ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Temer ressaltou que a competência para elaboração do plebiscito é do Congresso Nacional. “O que o Executivo está fazendo é uma mera sugestão. Quem vai conduzir (o processo) do início até o fim é o Congresso”, frisou Temer.
O ministro da Justiça defendeu o plebiscito como forma de o povo participar mais ativamente da elaboração das diretrizes de uma reforma política, o que não ocorreria com um referendo, como sugere os partidos de oposição.
“Acho que o plebiscito dá as diretrizes e os alicerces (da reforma). O detalhamento quem dá é o Congresso. Acredito que o povo, ao ser consultado, tem total condições de dizer que sistema eleitoral ele quer para eleger as pessoas. Isto é de fundamental importância: que o povo participe”, disse Cardozo.
A possibilidade da consulta popular para pontos da reforma política foi uma das sugestões dadas pela presidente Dilma Rousseff em respostas às manifestações populares das últimas semanas.
Agência Brasil